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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 12:42
STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão
STF alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão, data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:57
Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino
O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:45
Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF
Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:30
STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos
O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:10
A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista
Este texto pretende efetuar uma releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do Judiciário trabalhista, sublinhando a discussão sobre o papel do Poder Judiciário ante a sociedade e o Estado
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:45
STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula
Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:00
Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo
Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
O denunciado, segundo o MP, ?visivelmente embriagado?, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 17:18
Primeira Turma do STF mantém decisão que absolveu réu confesso por tentativa de feminicídio
Sessão incluiu debate sobre machismo e soberania dos veredictos do júri popular; parte dos ministros defendeu refazer julgamento. Placar foi de 3 a 2 para manter absolvição.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:45
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador
Ao concluir julgamento de três ADIs, Plenário reafirma entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:28
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 11:54
STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes
Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2025 - 15:16
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:41
Para especialista, a atualização da legislação previdenciária pode reduzir processos na justiça
O acúmulo de processos reflete no segurado e nos seus dependentes, que têm de esperar anos e anos para verem os seus direitos reconhecidos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:42
Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados
Por Mateus Freitas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:48
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:00
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.
