Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado

Projeto aprovado na Câmara passará pelo Senado e pode sofrer modificações antes de virar lei

O Brasil foi descoberto por acaso?

A resposta à pergunta ao que tudo indica, tem que ser positiva, consoante o historiador Joaquim Romero Magalhães. O Brasil então seria fruto de um fenômeno que se chama serendipidade, que consiste na descoberta por acaso de algo distinto do que se procurava; nas interceptações telefônicas isso é frequente: procura-se prova de um crime e encontra-se outro crime; procura-se prova contra um determinado criminoso e encontra-se outro

PMs vão a júri por massacre no Carandiru

Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

É inviável acolher a pretensão da parte autora, que configura autêntico abuso de direito, pois desvirtua sobremaneira as bases objetivas e a finalidade econômica da negociação havida entre as partes, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor

Audiências sobre tráfico de órgãos são suspensas

Ação movida por advogado de médicos pede afastamento do juiz do caso

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV

PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário

O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês

Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios

A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado

Inscrição indevida no SPC por dívida já paga gera dano moral

Empresa deverá indenizar moralmente em R$ 6.120 reais um cliente por ter inscrito indevidamente seu nome no SPC

Ajudante de pedreiro não consegue vínculo com dono da obra

O reclamado afirmou que o reclamante foi contratado por um pedreiro, e que prestou serviços na forma de empreitada

Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal

A empresa do réu, especializada em comércio e locação de equipamentos eletrônicos, foi autuada pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais - que, em afronta ao princípio da boa-fé, deixaram de informar os alunos, no ato da inscrição, de que naquele momento o curso não era regularizado;

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Uma decisão proferida pela juíza da 6ª Vara Cível de Brasília vai amenizar os prejuízos sofridos por um segurado que teve seu carro furtado numa via pública em 2006, e a seguradora se negou a indenizá-lo. De acordo com a sentença proferida na ação de cobrança ajuizada pelo autor, a Liberty Paulista Seguros S.A terá de indenizá-lo em R$ 22.351,00. No entendimento da juíza, a indenização deve ser paga, já que a seguradora recebeu o prêmio para a cobertura desse risco.

Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

Mantida decisão que condenou professor por exploração sexual

Liminar proíbe cobrança do diploma em São Bernardo e Diadema (SP).

Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.