Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Pagamento das custas deve observar prazo

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping