Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

TJ condena vereador que contratou filho

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade