Fabricante de mosaicos não terá que pagar ICMS

Segundo a Fazenda do Estado, a produção do mosaico monocromático era feita em escala industrial

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Homem acusado injustamente de furto receberá R$ 3 mil em indenização

Em sua apelação, o autor reafirmou ter sido humilhado ao ser recolhido na rua pelos militares, injustamente, o que por si só constitui constrangimento indevido.

Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.

Recurso conhecido e desprovido.

Idosa atropelada na faixa de pedestre receberá indenização

A idosa foi atropelada na faixa de pedestres, sofreu lesões graves e ficou internada por 20 dias.

Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A.

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Gorjeta voluntária também é salário

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil