JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador, que ficou doente antes de começar a prestar serviços.

MPE pede a suspensão de contratos da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

STJ mantém decisão que determinou perda dos direitos políticos de vereador de SP

A Primeira Turma negou provimento a agravo regimental interposto pela defesa, confirmando decisão do ministro Teori Albino Zavascki, que já havia negado a subida do recurso especial em que se pretendia reverter a perda dos direitos políticos.

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

TJMG condena seguradora a indenizar

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados