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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:00
CONAT defenderá horários trabalhistas de sucumbência
Durante CONAT deve ser firmada luta profissional em defesa da sucumbência, igualando trabalhistas a todos advogados
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:45
OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado
O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:30
Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet
Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:45
Renan Calheiros diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar MPs 601 e 605
Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Justiça manda clínica de estética indenizar cliente por reação alérgica
Clínica de estética foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma cliente por reações alérgicas sofridas após realizar procedimento de ?pelling?
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados
A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:30
Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação
A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10
Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho
Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:10
Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas
Turma rejeitou recurso apresentado pela União, concluindo que a decisão está em perfeita harmonia com o posicionamento jurisprudencial da Corte Regional
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:15
MP obtém condenação de membros de gangue de Andradina por tentativas de homicídio
Os acusados foram condenados à pena de 30 anos de reclusão por duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas, ocorridas em 2010 por rivalidade de gangues
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 18:50
TJ nega pedido para alteração de nome
O autor já havia obtido autorização judicial para mudar o nome quando se candidatou a vereador em eleição, mas, por não ter ganhado, ajuizou ação para restabelecer o nome original
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:10
Condenado por tráfico de drogas tem negado pedido de absolvição
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão e ao pagamento de 260 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:10
Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino
Tribunal não acolheu o pedido do paciente que deve uma infecção após a cirurgia de implante e foi obrigado a tirar prótese peniana
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:00
Indenização a CC exonerada durante gravidez
Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 13:45
Cliente de supermercado é indenizada por acionamento indevido de alarme antifurto
A cliente foi constrangida na saída de um supermercado com o disparo indevido do alarme antifurto e pela falta de cortesia e discrição da funcionária na abordagem
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:15
Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação
Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:00
Justiça condena dois vigilantes por receptação
Os acusado se opuseram à execução da abordagem e atiraram várias vezes na direção dos policiais, não os atingindo os por falta de pontaria
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:19
Moradora terá que tirar grades da janela
Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:05
Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo
A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço
