Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Publicidade indevida leva a condenação

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

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Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

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Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

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