Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional

Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

MP denuncia 10 por vazamento de informações sigilosas de cidadãos a Petrobras

pesquisas nos arquivos confidenciais da Polícia e forneciam informações sobre os antecedentes criminais de pessoas interessadas em trabalhar na Petrobras.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Falta de provas absolve homem acusado de homicídio na Capital

Acidente de trabalho

Recurso de Apelação. INSS

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Adolescente não consegue aplicação do Princípio da Insignificância em tentativa de furto

Adolescente foi condenado a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período de três meses

Mulher receberá indenização do ex-marido por abusos sexuais desde a infância e segregação social

O cidadão, ex-militar reformado e hoje com 77 anos, recebeu a menina da sua mãe em troca do

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

O presente artigo destina-se a esclarecer o comando das novas Súmulas 529 e 537, que disciplinam o

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Decretada a prisão de 23 envolvidos no tráfico do Complexo do Alemão

preventiva de 23 acusados de tráfico de drogas nas comunidades da Vila Cruzeiro, Chatuba, Merindiba, Morros da Fé, Morro do Sereno e da Caixa D'Água.

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.