Rampa na passarela: prefeitura deve fazer estudo técnico

Quanto à nova rampa que está sendo construída, porém, entendeu que deve ser observada a Norma Técnica de Acessibilidade da ABNT, até porque esta fora editada antes do início da construção

Ação de indenização por danos morais. Violação de sigilo bancário. Irresignação no tocante ao quantum arbitrado pelo juízo a quo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos apelação cível, em que são partes as acima identificadas.

Helena

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora

De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

De acordo com o juiz, os autores comprovaram nos autos que suas classificações com as pontuações finais iguais a 55,00 foram superiores à dos casos dos candidatos outros quatro candidatos chamados com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público

Motorista levou carro dezoito vezes à oficina e será indenizado

O motivo da indenização foi os transtornos sofridos pelo autor da ação ao levar seu veículo mais de dezoito vezes à oficina, sem que os problemas no carro fosse resolvido

Unimed/Mossoró deve custear tratamento de criança em SP

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Lei complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014

Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

Lei nº 12.988, de 2 Junho de 2014

Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria

CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição

A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano

Governo lança operação para reduzir violência no trânsito

Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito tem o objetivo de fazer uma fiscalização intensa nas rodovias federais para alertar os motoristas

Juíza nega liminar de motoristas de vans contra Prefeitura

Negada liminar impetrada por representantes de motoristas e cooperativas de vans que queriam suspender o edital de licitação do transporte complementar anunciado pela Prefeitura do Rio

Justiça determina que DNIT instale redutores e lombadas em trecho crítico da BR-242

Judiciário determinou, ainda, que DNIT reinicie o procedimento licitatório necessário à realização das obras de correção de pontos críticos da BR-242/BA

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes