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O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

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Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

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O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

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Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

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Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

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Primeiro de Maio - o Dia da Inteligência Artificial

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Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

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Não confunda “presunção de veracidade” com “permissão para mentir”

A Tese Prevalecente nº 21 do TST reforça a concessão de justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência, mas alerta para a fraude, com consequências penais

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