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Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

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O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

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Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

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Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

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Primeiro de Maio - o Dia da Inteligência Artificial

Por José Eduardo Gibello Pastore e Claudia Patah.

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

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Síntese na redação forense

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Por Marcelo Aith.

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca

Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado

“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO