Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Resolução nº 20, de 29/08/06

reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Ação originária de Revisão de Contrato Bancário

Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo

Anulação de atos de advogado suspenso não é automática

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa

Supermercados de Guarulhos devem fornecer sacolas plásticas biodegradáveis de graça

Decisão tem efeito apenas na Comarca de Guarulhos

Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo. Isenção de juros e multa do ITCMD

Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo.

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

Embargos de declaração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Omissão. Efeito modificativo.

ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.

Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu

O entendimento é da Sexta Turma.