TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

União estável. Reconhecimento

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança