Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Dano moral. Indenização. Valor.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Google tem de identificar criador de comunidade

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Liminar garante liberdade a líder do MST

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Delegada condenada por improbidade administrativa

Exoneração de pensão alimentícia

Ação de despejo por falta de pagamento

Exoneração de pensão alimentícia

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.