Indenização. Acidente de trânsito. Causa de acidente. Buracos na via. Incapacidade parcial permanente.

Evidencia-se o dano moral suportado pelo autor pelo constrangimento suportado, intervenções médico-cirúrgicas sofridas, seqüelas e pela perda da capacidade laboral, em decorrência de omissão da requerida no que tange à sinalização de via em obras.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

Mandado de segurança. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos

Legenda difamatória em foto gera indenização

Para magistrado a responsabilidade pela veiculação de notícias injuriosas, difamantes ou mentirosas sempre será cabível indenização. O abuso deve ser reprimido

Banco e comércio indenizarão mulher

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário

Improbidade administrativa. Policiais civis. Concussão. Agravo retido. Condenação criminal. Conduta ímprobas demonstradas.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema

Prima realçar que a permissão é um ato discricionário e precário, bem como de cunho unilateral, os quais podem ser excepcionados em casos específicos, como resultante do interesse da administração

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

efeitos da reincidência no caso da lei de drogas pode-se evidencia: a proibição do beneficio

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.