DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Comissão aprova regras para construção de presídios

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes