Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos

Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Reconhecidos Doutrinariamente

em mente o sucedâneo de elementos que ofertam o substrato fértil para tais considerações.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.

, relativamente à parcela de preço que corresponde à prestação de tais serviços.

Bancário. Função de confiança.

Trabalho voluntário. Desvirtuamento. Vínculo empregatício. Caracterização.

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade

dois anos e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça

fundamentais, como a razoável duração do processo e inafastabilidade da juriscição, ambos previstos no artigo 5º

Mulher, ex-companheiro e comparsa condenados pela morte de empresário

As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Barulho de galo cantante não garante direito à indenização

O barulho causado por um galo cantador deu origem a uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer entre vizinhos.

Júri da Capital condena pelo assassinato de líderes quilombolas

À Justiça, o acusado alegou ter atirado contra as vítimas, dizendo estar se defendendo de agressões com pedras, pedaços de madeira e com arma de fogo

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.