Deserção do Recurso de Revista. Custas Processuais. Juntada de mero comprovante de agendamento bancário

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

O Acordo Paulista: a nova transação da PGE-SP para débitos inscritos na dívida ativa estadual

de fevereiro, com valores especiais para associados e estudantes

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida.

CPI da Espionagem vai pedir para ouvir Snowden por videoconferência

monitorando as comunicações de cidadãos e empresas brasileiras

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição Confederativa.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Deputado defende reparação financeira para casos de hanseníase

Doença é curável e erradicável e, portanto, o Brasil deve aos que foram afastados das famílias uma reparação histórica e financeira

Igreja deve indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos

Laudo emitido pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar comprovou que os ruídos no local superavam os 50 decibéis permitidos pela legislação

Ministério Público Federal denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

Ex-governador do Rio está preso e já é réu por outros crimes relacionados à Operação Lava Jato no Rio. Além de Cabral, outros 10 foram denunciados.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Mulheres são maioria no setor do Direito

Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos

entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

A.S.C., que é deficiente físico, tentou licenciar o carro, mas teve o pedido negado pelo Detran, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

CNJ adota maior cautela ao prorrogar PADs contra magistrados

Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.