2ª Turma: civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum

Com a decisão, o processo terá de ser remetido da Auditoria da 11ª CJM (circunscrição da Justiça Militar) para a Justiça comum.

2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel

O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal

O juiz concedeu o pedido do estudante, mas por determinação legal, o processo foi remetido ao TRF-1 que, ao reexaminá-lo, negou o direito e reformou a decisão.

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Juízes divergem sobre informatização de processos

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Relator de CPI desafia presidente do STF

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório