TV paga mantém cobrança por ponto extra

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Jornal indeniza por publicação indevida

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Computador deve ser devolvido

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Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

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Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar