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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 09:03
Senado ouve nesta sexta testemunhas da defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment
Julgamento final de Dilma começou nesta quinta e acusação foi ouvida. Para esta sexta, estão previstos depoimentos de 6 testemunhas de defesa.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:12
A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?
RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos
Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:44
Juiz dá até dia 5 para Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante falarem na Operação Zelotes
Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs. Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 14:45
RECONHECIMENTO DE PESSOA EM JUÍZO
O artigo em questão discorre sobre o artigo 226 do CPP que aborda o reconhecimento de pessoa em juízo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:01
Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal
A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:10
A Judicialização da Saúde
Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:10
Justiça decreta prisão temporária de cinco suspeitos de assassinatos na Chatuba (RJ)
Ficarão presos por 30 dias os suspeitos da Chacina de Mesquita, que vitimou seis rapazes no Parque de Gericinó
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:10
MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos
Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 20:30
Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados
? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo do recesso forense de final de ano só ocorreu por conta da mobilização efetiva da OAB SP, AASP e IASP em torno da questão?, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D?Urso
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:38
No dia do advogado, especialistas comentam desafios da carreira
Com o aumento do número de profissionais no mercado, advogados que não tem boa formação jurídica e atualizações terão poucas chances de trabalhar.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:33
Unimed Curitiba é condenada a indenizar, em R$ 81 mil, filhos de um segurado já falecido
O segurado sofria de câncer e precisava se submeter a um tratamento quimioterápico, que era previsto no contrato do plano de saúde, mas a Unimed negou-se a pagar as despesas
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:50
TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias
Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:29
Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)
Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles. Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:40
?Acusador de exceção?
TJRS decreta nulidade de julgamento do júri de comarca interiorana porque nele atuou - sem justificativa aceitável ? notório promotor de Justiça da Capital, quando a promotora local estava em pleno exercício da função
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:30
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.
Transmissão do fac-símile. Horário de expediente extrapolado. Tempestividade.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.
Quanto à primariedade, à residência fixa e à ocupação lícita, tais condições não elidem o cárcere provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.
O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.
Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.
