Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Questões de Direito Civil e Processual Civil

Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Convenção coletiva de trabalho. Aplicabilidade.

Execução de título extrajudicial.

Emissão de cheques com lastro em relação jurídica.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Civil e processual. Ação de cobrança. Acidente de trânsito.

Colisão com poste de iluminação pública. Reparação do dano. Responsabilidade do proprietário do veículo.

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.