Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST

Comentários às OJ's.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de Má-fé e questões correlatas

O texto analisa a atualidade da medida e seus contornos na busca da preservação da boa-fé processual.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco

Autora sofreu o desconto, em seu benefício previdenciário sem jamais ter celebrado contrato com o banco

Juíza retira infração de trânsito

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Lula assina decreto instituindo datas fixas para início e fim do horário de verão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em que institui datas fixas para o início e o fim do horário de verão, quando parte da população do país adianta o relógio em uma hora.

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Cassação de diploma. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Eleições municipais. Prefeito e vice-prefeito.