Empresa pagará por excessos de seguranças contra rapaz em festa natalina

O rapaz estava esperando sua noiva, que passava mal, na porta do banheiro e foi retirado do local com violência e uso de cassetetes, inclusive com tiros, que não o acertaram

Empresa é condenada a pagar indenização aos pais de criança vítima de acidente fatal

O processo é da relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara.

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.

OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Câmara Criminal mantém condenação de pai por torturar filho

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio

sair de uma festa em alta velocidade o professor atropelou dois homens que andavam de bicicleta. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes

Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia

Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Justiça determina o pagamento de seguro de vida em decorrência de um acidente de trânsito

A empresa administradora deve fazer o pagamento à viúva do segurado

Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável

TJ mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs

O réu foi condenado também ao pagamento de pensão aos órfãos até que completem 25 anos

Motorista que dirigia há 20 anos sem CNH deve prestar serviços comunitário

O motorista, que estava sem a CNH há vinte anos, teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista

Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do bafômetro, que ele considera como o meio mais eficaz de fiscalização.

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Atropelada nas dunas será indenizada por motorista

O acidente aconteceu no momento em que a jovem caminhava acompanhada por amigos no trecho em que as dunas ocupam parte da via, quando foi atropelada pelas costas.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Mantida condenação de réu por ameaça e cárcere privado contra ex-namorada

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal.