Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Rediscutindo os Fins da Pena

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

A nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), ou de Drogas, como tem sido chamada, vigente desde

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Rediscussão da matéria.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, incabíveis revelam-se os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.

Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.

sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo

A reforma das cautelares no código de processo penal

, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.

Negada liminar contra ato do CNJ

O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo de serviço de magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.

Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.