Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial.

COFINS/PIS. Prescrição. Artigo 4º da LC 118/2005.

Cobrança de honorários advocatícios por advogado dativo. Relação de trabalho. Competência da Justiça Comum.

Precedentes da corte - Recurso desprovido.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.

Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.

1. Embora a LC 118 se declare interpretativa - art. 4º, segunda parte: observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Regra alternativa ao Fator Previdenciário e a Aposentadoria por Idade. Qual a melhor opção?

A proteção social surgiu no desenvolvimento da sociedade como uma preocupação de ordem humanitária, especialmente na família

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz mudanças significativas sobre a forma de pagamento dos precatórios.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

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Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

da família. Desta feita, cumpre afirmar que maciças foram as alterações trazidas pela Lei N°. 10.406

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.