Justiça condena Shopping Del Paseo a pagar R$ 20 mil de indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) reformou sentença a fim de reduzir para R$ 20 mil a indenização que o Centro Empresarial Del Paseo deve pagar aos pais de uma criança de 12 anos, vítima de constrangimento moral.

STJ afasta liminar em ação de reintegração de posse sem rescisão de contrato

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Ação cominatória visando abstenção de uso de marca. Marca "mérito grandes líderes".

A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo INPI, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

Flexibilidade no trabalho: por que ela é tão importante para o crescimento das empresas?

Por Jordano Rischter

Como evitar o fim da era das startups?

Por Alexandre Pierro.

Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ

Entendimento prejudica contribuintes que, a partir da LC 160/2017, passaram a excluir administrativamente as subvenções da base de cálculo do IRPJ. Para a Receita Federal, os benefícios concedidos sem qualquer ônus para os contribuintes não podem ser deduzidos da base de cálculo dos tributos federais.

O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)

Aspectos legais e econômicos da pandemia nos negócios

Empreendedor, sempre que puder, deve recorrer à assessoria jurídico-financeira para buscar alternativas com o objetivo de recuperar perdas.

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).