CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Contestação. Inexistência de vínculo.

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Rescisão indireta.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP. Advogado. http://www.rafaeldeconti.pro.br