Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque

Negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.

Falência não afasta estabilidade de grávida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego