Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público