Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Exceção de incompetência em razão do lugar

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma