Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a qual condenou a organização ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Supermercado indeniza por acusação

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.