Atraso. Pagamento da remuneração das férias.

Férias em dobro.

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Empregada doméstica.

Desconhecimento da gravidez pelo reclamado ao tempo da ruptura contratual.

Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

Supermercado deverá indenizar uma ex-empregada em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter sido dispensada apenas por ter sido agredida por outra empregada

Danos morais exigência de cumprimento de extensas jornadas de trabalho.

Condenação que se mantém, no valor fixado na origem, por compatível com a ofensa apurada nos autos.

Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.

Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.

Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito à estabilidade

Ex-empregado sofreu fratura em um dos braços, ficou afastado dos serviços na empresa por um pouco mais de um ano e foi demitido dois meses após voltar

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Indenização. Dano moral. Fixação.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito a estabilidade

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral

Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez