Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Prescreve crime de comerciante

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

Por Francine de Faria.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido na fila do refeitório.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.