TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Questões de Direito do Trabalho

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).