Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal.

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional