SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso