Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes