TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-SP e MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados, membro da Câmara Brasil-Alemanha de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR). E-mail: [email protected]

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

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Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

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Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

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