STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a pagarem R$ 15 mil de indenização à tradutora Maria da Graça Yamashita.

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Produtividade: finalmente uma luz no fundo do túnel

Produtividade

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos