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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços
Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:22
Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato
Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:03
CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final
Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:05
Comprador de carros com vícios de fabricação consegue substituição e danos morais
Carro teria apresentado diversos defeitos mesmo após substituição. O TJRS concedeu ao consumidor recebimento de zero quilômetro do mesmo modelo, mais indenização de R$ 15 mil pelos transtornos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:35
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:20
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento
Empresa que contratou funcionários tercerizados deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:46
Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
O empregado havia conseguido as verbas mediante uma reclamação trabalhista que transitou em julgado.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
A gestão jurídica de processos.
Com o aumento do nível intelectual da população, a demanda processual também aumenta e para isso, não somente escritórios de advocacia devem estar bem preparados para gerir o aumento do volume das causas, como também o Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 17:43
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra
O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. pela Justiça Estadual.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Contribuição sindical dos escritórios de serviços contábeis.
Permita-me, porém, discordar, enquanto intérprete da norma jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:17
Governo garante que reativação da Telebras vai estimular competição no setor
A reativação da Telebras para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) deverá estimular a competição no setor, reduzindo o preço do serviço principalmente em locais onde a oferta é pequena.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:23
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.
Contribuição de intervenção no domínio econômico.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:27
Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação
O pedido foi formulado quando o relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, já havia proferido voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Quebra Contratual
André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:57
Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira
O Itaú Unibanco e a Porto Seguro informaram nesta segunda-feira que fecharam associação visando à unificação de suas operações de seguros residenciais e de automóveis.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:36
Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas
Expedito Júnior argumenta que os regulamentos sobre rótulos de alimentos apresentam informações somente sobre seu teor nutricional e do ponto de vista sanitário.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:52
TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo
A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.
