Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Prefeitura de Santo André indenizará paciente que sofreu discriminação em UPA

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

Candidata impedida de concorrer à vaga reservada aos portadores de deficiência física.

Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público de edital n. 003/2010.

Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

Recurso de revista.

Apelação cível. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido articulada pelo apelante.

Transferência para o mérito. Mérito: pretensão de nomeação de candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas. Surgimento de novas vagas no decorrer do certame. direito líquido e certo à nomeação.

Empresas indenizam por falha em celular

Aparelho Sony Ericsson, adquirido na na Americanas.com, apresentava defeitos na bateria, além de problemas nas mensagens, identificador de chamadas e agenda

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

MP pede que acusada de agredir cão pague indenização por dano moral

Promotor requer o pagamento de R$ 20 mil reais, o qual deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Formosa

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.

Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários

Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Hospital deve indenizar paciente

Paciente recebeu atendimento pós-cirúrgico inadequado; esposa sofreu constrangimentos

Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue

Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.

Negado dano moral a gestante que, sensível, sentiu-se abandonada na hora do parto

Para o relator o hospital agiu de forma diligente e prestou o atendimento devido, sem registro de prejuízo para a saúde da mãe ou do recém-nascido