STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Bancário. Função de confiança.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.

TST examina insalubridade em limpeza de sanitários

O relator do recurso no TST foi o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga.