Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Termo de compromisso de estágio

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Sem provas não há como mudar decisão

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.