Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI

Por Caio Meireles

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Por Caio Meireles.

Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança

Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.

Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.

Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.