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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30
Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012
Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:45
Justiça proíbe Skaf de aparecer em propaganda da Fiesp
Ele é acusado de utilizar propagandas do sistema Fiesp para promover sua imagem de pré-candidato ao governo estadual
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 21:00
Shoppings vão fechar quando houver 'rolezinhos', diz associação de lojistas
Representantes de shoppings manifestaram preocupação que os atos não se misturem aos protestos contra a Copa
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:00
MPF instaura inquérito contra CBF e STJD por condenação da Lusa
Se falha no julgamento for confirmada, Portuguesa pode retomar pontos retirados e voltar à 1ª divisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 16:00
Procurador é denunciado por falsificar documento
Acusação sustenta que Nadir de Campos Júnior concorreu para fraudar processo eleitoral para presidência da Associação Paulista do Ministério Público
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:30
Funcionário público chamado de "corrupto" em e-mail será indenizado
Não se pode confundir o direito à crítica e à opinião, com a ofensa ao nome e à honorabilidade das pessoas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:45
Justiça pune venda de carro com histórico de perda total
O comprador será indenizado em R$ 26,9 mil por ter sofrido danos materiais e morais com a aquisição
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:30
TJRS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia
Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:45
Negado reajuste abusivo em conta de água de clube
Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:30
Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização
Conselho Estadual autorizou instituto a ministrar o curso técnico de enfermagem somente no Município de Fortaleza, declarando, expressamente, que não foi autorizado a ministrar curso fora de sua sede
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 17:45
TJGO reconhece companheira como única herdeira
Inexistindo descendente e ascendente, independente do regime de bens, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:00
Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios
Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45
Redução da maioridade penal não resolve violência
Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:45
Cessionária de servidor deve arcar com os encargos enquanto durar a cessão
Empresa cedeu um servidor ao Município, devendo a prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Justiça de Caraguatatuba isenta morador não associado em loteamento de pagar taxa por serviço
A ré também não poderá impedir o livre trânsito da população nas vias públicas do loteamento, permitidas apenas a identificação e a fiscalização
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:00
Negada liminar solicitada por auditores de contas contra nomeação de advogado para TCM-PA
De acordo com a Audicon, a vaga deveria ser destinada à classe dos auditores
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:00
Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'
Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:20
AGU assegura no STF divulgação nominal da remuneração dos servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro
A SGCT/AGU conseguiu afastar a sentença que garantiu a não divulgação dos salários e identificação nominal dos servidores através do STF
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:40
Mantida ação penal contra analista por parecer que causou prejuízo à Funcef
O acusado teria emitido parecer favorável a uma operação, o que teria causado prejuízo de quase R$ 40 milhões aos investidores da Funcef
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00
AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas
Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
