Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC