TST decide sobre competência funcional

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula