Decreto nº 6.827, de 22 de Abril de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala participa, amanhã (08), do XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Presidente do TST quer combate ao excesso de ações na JT

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

CONTRAN - Resolução nº 622, de 6 de setembro de 2016

Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.