Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

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Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

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Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Conceito contábil de lucro